2008-06-30

ACT, Acções Inspectivas na administração pública


No suplemento Emprego, do Expresso (edição de 08/04/05), lemos, no artigo “Inspecções em Alta”, assinado por Maribela Freitas, que, de acordo com o “Plano de Acção Inspectiva para 2008-2010”, da Autoridade para as Condições de Trabalho, “ também a administração pública, central e local” – como assegura Paulo Morgado de Carvalho, inspector-geral do trabalho – “será objecto de intervenção”.

Esperamos que essas acções inspectivas abranjam os Centros de Saúde, porquanto, apesar do disposto no Decreto-Lei Nº 488/99, de 17 de Novembro – que “Define as formas de aplicação do regime jurídico de segurança, higiene e saúde no trabalho à Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 191/95, de 28 de Julho” -, os Centros de Saúde não dispõem de serviços de SHST.

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Ilustração: Imagem recolhida em IGT, Inspecção-Geral do Trabalho

2008-06-29

Uma Prisão no montado



Aparentemente – só disponho da informação que recolhi em diferentes jornais, de âmbito nacional e regional -, o Governo, a Câmara Municipal (de Almeirim) e a Junta de Freguesia (de Fazendas de Almeirim) decidiram que a construção do Estabelecimento Prisional Central de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, entre Paço dos Negros e Marianos, será uma solução excelente para todos os intervenientes no processo. Particularmente para o Governo, que já vendeu – “A venda foi feita à ParPublica, a holding estatal, pelo valor de 60 milhões de euros” (Diário de Notícias, 08/06/07, página 2) – o Estabelecimento Prisional de Lisboa. Mas esqueceram-se de consultar a população. E a população, quando soube, manifestou-se. Nas assembleias autárquicas e nos órgãos de comunicação social.

No semanário “O Mirante” (edição de 08/06/26), na página dos leitores, Vítor Figueiredo interpela (os responsáveis autárquicos): - “não digam qual a data do referendo local às populações interessadas; não digam quando vai ser feito o estudo de impacto ambiental; não digam quantos sobreiros vão ser abatidos; não digam quem pagará custos e eventuais devoluções e penalizações da União Europeia, uma vez que aquela exploração florestal foi objecto de vários projectos financiados”. E Armindo Castelo Branco, depois de observar que “Não quero acreditar que para fazer uma prisão se vá destruir uma das melhores áreas de montado do país”, pergunta: - “Como é possível? Será que ignoram que o regime jurídico de protecção ao sobreiro se rege pelo DL 169/2001 de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção a esta espécie?”.

Eu confesso que a notícia me surpreendeu. Confesso também que entendo que o protocolo estabelecido pelo governo com as autarquias envolvidas é muito discutível. Embora não more nem trabalhe na Freguesia de Fazendas Almeirim, passo diariamente perto do local previsto para a construção do estabelecimento prisional. E como os leitores do JSA poderão confirmar, pelas fotografias que ilustram o Post, a decisão política é uma aberração, um atentado contra a preservação do ambiente, contra a Natureza.

Como não vivemos no Zimbabwe, eu acredito que o governo liderado por José Sócrates - apesar do autoritarismo que o caracteriza - respeitará os direitos e garantias constitucionais e que o processo observará a legislação aplicável.

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Ilustração: Fotografias por Duarte d’Oliveira

2008-06-18

Zonas Balneares


Quatro anos depois da publicação da Lei Nº. 44/2004, de 19 de Agosto, que “Define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas”, hoje (08/06/17) o Diário da República anuncia pela Portaria Nº 426/2008 que se deve considerar “praias marítimas as designadas como zonas balneares costeiras e praias fluviais e lacustres as designadas como zonas interiores”.

Aos leitores do JSA interessados - sobretudo aos TSA, a quem compete o exercício da Vigilância Sanitária das Zonas Balneares (*) – recomendamos a consulta do Anexo I – Praias Marítimas e do Anexo II – Praias Fluviais daquela Portaria, anexos com a designação das praias que, no âmbito da Directiva Nº 76/160/CEE, “apresentam as características adequadas para a prática balnear”.
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(*) Informação da DGS, Direcção Geral da Saúde sobre os Programas de Vigilância Sanitária das Zonas Balneares:

Circular Normativa Nº. 09/DA de 27 de Maio de 08-06-18: Execução do Programa de Vigilância Sanitária das Zonas Balneares Interiores.

Circular Normativa Nº. 09/DA de 27 de Maio de 08-06-18: Execução do Programa de Vigilância Sanitária das Zonas Balneares Costeiras e de Transição.

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Ilustração: Fotografia recolhida em Rede de Praias Fluviais

2008-06-16

Afinal, o que querem os TSA?


Na sexta-feira (08/06/13), pelo meio da manhã, em Beja, ao entrar no Auditório do Instituto Politécnico, a generalidade dos participantes desataram a aplaudir… Constantino Sakellarides, que concluíra a sua intervenção. Discretamente, transpus meia dezena de degraus e sentei-me numa cadeira, junto da coxia, na última fila – a primeira depois das outras (poucas) parcialmente ocupadas.

Enquanto António Tavares, que presidia à sessão, apresentava o prelector seguinte – José Vicente Marti –, observei a plateia. Muita gente jovem, mas (se excluirmos os alunos do Curso de Saúde Ambiental, os professores e os convidados) poucos participantes. Questionei-me sobre as ausências (de Médicos de Saúde Pública, de Engenheiros Sanitaristas e – sobretudo - de Técnicos de Saúde Ambiental) e cedi a perguntar-me: - “Afinali, o que querem os TSA?”.

Embora admitisse algumas hipóteses, confesso que não soube responder-me e optei por não especular sobre a (aparente) indiferença dos profissionais de Saúde Ambiental pelo Simpósio. Um Simpósio que se propôs debater a “Inovação em Saúde Ambiental”…
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Ilustração: Fotografia (péssima! …) por Duarte d’Oliveira

2008-06-06

De saco cheio!


No Cartaxo, hoje de manhã, cerca das 09.30 horas, no hipermercado perto do Centro de Saúde, tomei café sem ter oportunidade de folhear o jornal que compro diariamente (o “Público”) porque a papelaria ainda estava encerrada.

No Centro de Saúde, iniciei a elaboração do relatório relativo a uma vistoria sanitária (que efectuara no final da tarde de quarta-feira, 08/06/04) a uma unidade móvel para a venda de bebidas e o fabrico de farturas e de churros.

Entretanto, como estava previsto, um funcionário da Câmara Municipal veio buscar-me para em conjunto com representantes daquela entidade e da Corporação de Bombeiros vistoriar um recinto provisório para a realização de uma vacaria.

No regresso ao Centro de Saúde, pelas 13.00 horas, conclui a elaboração do relatório (da unidade móvel), emiti o Certificado Hígio-sanitario e preparei o respectivo ofício.

Depois das 14.00 horas, sentei-me à mesa para almoçar no restaurante (em Marinhais, a pouco mais de 30 km de distância) onde almoço frequentemente.

Depois das 15.00 horas, no Centro de Saúde de Salvaterra de Magos, preparei os Certificados Hígio-Sanitarios das vistorias que (no âmbito do Programa de Saúde Oral) efectuámos (eu e a colega da Saúde Oral) no final da semana passada a Clínicas Dentárias. Os Certificados e os ofícios, ficando os respectivos relatórios para mais tarde.

Antes das 17.00, comuniquei (aos Técnicos da Câmara Municipal) por correio electrónico as condições que deverão constar dos Autos das vistorias em que participei recentemente e que por falta de tempo para nos reunirmos estavam em stand by… Vistorias a: 1 Estabelecimento de Bebidas; 1 Estabelecimento de Bebidas e Restauração; 1 Hipermercado; 1 Lar de Idosos

Depois de sair do Centro de Saúde, para lá das 18.00 horas, fiz um desvio na viagem de regresso a minha casa para, pessoalmente, num estabelecimento industrial de panificação, esclarecer a minha absoluta impossibilidade para pelo final da manhã (como acordáramos) eu vistoriar as instalações para a emissão de Parecer Sanitário sobre um projecto de alterações…

No seu blogue, o colega Vítor Manteigas propõe-se falar dos Desempenhos de um Técnico de Saúde Ambiental

Quanto a mim, hoje, ao início da noite, apetece-me parafrasear o slogan da APA, Agência Portuguesa do Ambiente para o Dia Mundial do Ambiente e dizer: - “Eu também!”.

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ND: Sugerimos aos leitores do JSA que só por curiosidade oiçam Saco Cheio, de Almir Guineto.

2008-06-05

Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde - 2008-2013


Na véspera de mais um Dia Mundial do Ambiente, talvez para assinalar a efeméride, o Diário da República publicou a Resolução do Conselho de Ministros Nº 91/2008, de 08/06/04, que “Aprova o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013”.

O “PNAAS é um Plano de natureza transversal”, que, “tendo como matriz enquadradora as necessidades de saúde identificadas no seio da população, no que concerne à sua inter-relação com o ambiente” terá “como desígnio melhorar a eficácia das políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde com origem em factores ambientais, promovendo a integração do conhecimento e a inovação, contribuindo também, desta forma, para o desenvolvimento económico e social do país”.

Um documento com 74 páginas, escrito em português pré-acordo ortográfico, para os leitores do JSA mais ousados na interpretação do politiquês.

2008-06-04

Segurança Alimentar


"Guia de aplicação das regras gerais de higiene dos géneros alimentícios", "Guia geral de aplicação do sistema HACCP", e "Rastreabilidade e Gestão de Incidentes na Indústria Agro-Alimentar" são três manuais que decerto interessarão aos leitores do JSA. Editados pela FIPA, - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, poderão ser adquiridos (os preços são acessíveis) através do site daquela entidade.

2008-06-02

Desemprego – um risco para quem fuma

A jovem, vestida pelo figurino standard para mulheres executivas, de tailleur preto, expunha com voz segura, com convicção, a sua análise do impacto na empresa da aplicação da Lei do Tabaco. Falava para um homem cinquentão, rotundo, engravatado, que em silêncio de vez em quando abanava a cabeça em sinal afirmativo, de concordância.

Entrámos no elevador ao mesmo tempo, e, sem mais alguém na cabina, eu ouvi-a atentamente enquanto ascendíamos ao 4º piso.

Dizia a jovem que “para fumar um cigarro, na rua ou na varanda, cada trabalhador afasta-se do posto de trabalho cerca de cinco minutos. Como no escritório oito dos colaboradores são fumadores, cumulativamente cada cigarro que fumam corresponde a 40 minutos”. E, após uma brevíssima pausa para aparentemente confirmar que estava a ser escutada, continuou: - “Mesmo que cada um desses colaboradores só fume 4 cigarros por dia, dois de manhã e outros tantos durante a tarde, globalmente o tempo de trabalho na empresa é afectado em mais de duas horas e trinta minutos…”.

Neste instante, a jovem percebeu que também eu seguia o seu raciocínio. Mas não se calou: - “O que significa que semanalmente a tolerância para fumar representa para a empresa um custo significativo: quase dois de trabalho, que não tardarão a reflectir-se negativamente na produtividade…”.

Depois do elevador parar e enquanto a porta se abria, eu reparei no encantamento que iluminava o rosto da jovem. A sua explanação fora sintética e incisiva. Quase de certeza fundamental para justificar a aplicação de restrições na liberdade dos trabalhadores.

Ao saber, agora, pela imprensa – designadamente pelo Público, edição de 08/05/31 – que “Patrões alegam quebras de produtividade – Fumadores alvo de processos de despedimento”, lembrei-me daquele encontro acidental e do comentário que guardei para mim: - “Se está a trabalhar em regime de contrato, já ingressou no quadro. Mas desgraçados dos trabalhadores…”.

Não me enganei.
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Ilustração: desenho recolhido em Sociedade Portuguesa de Pneumologia

Pelo fim da tarde...


Pelo fim da tarde de sexta-feira (08/06/30), cerca das 20.00 horas, depois de estacionar o carro defronte de minha casa, no regresso de mais um dia de trabalho no Centro de Saúde. Uma perspectiva do fim-de-semana – distante das rotinas do quotidiano, no campo…

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Ilustração: Fotografia por Duarte d’Oliveira (08/06/30).