2010-10-18

SIMPLEGIS – uma pergunta precedida por uma nota pessoal



Uma Nota pessoal

Por razões várias, eu tenho estado afastado do JSA - e, por conseguinte, do contacto com os leitores.

Ao retomar o fio, espero reeencontrar-me com todos os amigos, afinal as pessoas que justificam a edição do “Jornal de Saúde Ambiental”, para prosseguirmos a concretização do objectivo que nos propusemos concretizar: - “contribuir para a protecção e a promoção do ambiente e da saúde. De todos”.

SIMPLEGIS

Atrás de uma dica, que me fora soprada recentemente, fui consultar o DR e confirmei a implementação do SIMPLEGIS – programa anunciado em Maio “com o objectivo de simplificar e clarificar o ordenamento jurídico português”.

No sítio do “Diário da República – Electrónico” podemos ler seguinte informação:

Estão disponíveis resumos em linguagem clara dos decretos-leis e decretos regulamentares publicados no Diário da República, em português e inglês.

Esta medida integra-se no âmbito do SIMPLEGIS e visa garantir mais acesso das pessoas e empresas à legislação
”.

Ainda sem vontade para analisar atentamente aquele programa, pergunto-me e pergunto (sem me afastar dos termos usados): - Se o Governo reconhece que é necessário publicar um resumo em “linguagem clara” dos diplomas que produz, para “garantir mais acesso das pessoas e empresas à legislação”, porque não se opta por redigir o texto dos diplomas em “linguagem clara”?

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Ilustração: Imagem recolhida em iGOV Central